Jorge Veludo acusa MNE de descurar o apoio aos emigrantes
«NUM país vocacionado para a emigração, não faz sentido descurar o apoio às comunidades», comenta Jorge Veludo, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), para quem a «falta de visão estratégica» e os «erros de gestão» são os «pecados capitais» do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Em seu entender, a anunciada greve no Consulado de Portugal em Londres - que este sindicato não apoia - é «a ponta do icebergue de um fenómeno cada vez mais frequente: o recurso a trabalhadores contratados a termo certo. Até ao final deste semestre, os funcionários dos serviços externos neste regime deverão ultrapassar os 200». Aponta ainda «três situações aberrantes»: em Adis Abeba, Díli e Jacarta, os trabalhadores recrutados são meros prestadores de serviços.
Veludo acredita que os funcionários do Consulado de Londres se poderão inscrever na Segurança Social, «à semelhança do que fizeram todos os contratados a termo certo que trabalham na União Europeia», pelo que não subscreve aquela reivindicação. Quanto à retenção do Imposto sobre o Rendimento, explica tratar-se de uma regalia a que nem os 650 trabalhadores do Quadro Único de Contratação do MNE têm direito. «Há cinco anos que nos batemos para que a retenção se estenda a todos os funcionários», acrescenta.
O recrutamento de pessoal precário - «sem formação e, sobretudo, sem acreditação junto das autoridades locais» - associado à falta de quadros intermédios e à ausência de concursos, debilita o apoio às comunidades emigrantes, aponta. A situação que se está a viver no Canadá, com a deportação em massa de imigrantes portugueses ilegais, é, na sua opinião, consequência «deste desinvestimento nas estruturas de apoio que marca a acção do MNE nos últimos anos». Dá exemplos: dos 2100 lugares dos serviços externos do Ministério, apenas 1500 estão preenchidos. «Não havendo chefias intermédias - o vice-cônsul ou o chanceler são aqueles que na subordinação do cônsul ou do cônsul-geral fazem funcionar toda a máquina administrativa - há carências que não são colmatadas. Se a isto se juntar a ausência de instruções ao nível dos procedimentos de gestão, os postos estão condenados a funcionar de acordo com o critério que for estabelecido por cada cônsul». O posto de Portugal em Toronto, sem vice-cônsul há bastante tempo, está longe de ser uma excepção: «Dois terços dos nossos maiores consulados estão sem chefias intermédias», salienta. Mas há mais: «nos postos fora da União Europeia, existe apenas um técnico de serviço social a apoiar os emigrantes. Isto prova que as comunidades são o parente pobre da política externa portuguesa», afirma.
«Os nossos emigrantes são socialmente débeis, com uma afirmação de cidadania reduzida, pouca capacidade para adquirirem os conhecimentos necessários para se defenderem. Como se viu agora em Toronto, as pessoas foram para a porta do Consulado rezar. Estas são manifestações de desespero. O Estado tem a obrigação de apoiar a sociedade civil, e este trabalho de acompanhamento e apoio às comunidades é permanente», defende. Para Veludo, a solução passa por uma «aposta clara» nos recursos humanos: recrutamento de pessoal habilitado - os ingressos estão encerrados há seis anos - formação dos quadros, promoção de concursos para progressão na carreira. O sindicalista quer ter uma palavra a dizer na reestruturação consular anunciada por Freitas do Amaral. Perante o acréscimo de emigração e a diminuição de funcionários, «não me parece correcto o encerramento de postos», adianta. O recurso aos funcionários excedentários da Administração Pública é uma opção válida, «desde que sejam reciclados». «Importa atender às necessidades dos serviços sem aumentar o recrutamento a termo certo, sob pena do colapso ser geral», conclui.
Isabel Oliveira
EXPRESSO, Página 13, 1. Caderno, 1 Abril 2006
sábado, abril 22, 2006
quinta-feira, abril 20, 2006
Governo estuda solução para trabalhadores com vínculo precário/Lusa/RTP
O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, garantiu hoje que está a ser estudada uma solução para o problema do vínculo precário dos 250 trabalhadores contratados a termo certo nos consulados portugueses espalhados pelo mundo.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros "está a encontrar uma solução" para os trabalhadores contratados a termo certo e que não descontam para a segurança social nem para o IRS, disse à agência Lusa António Braga no final de uma reunião com a Comissão AD HOC dos Trabalhadores Contratados do Consulado de Portugal em Londres.
O responsável pela pasta da Emigração adiantou que a solução poderá passar pela integração destes funcionários nas novas regras da Administração Pública da contratação colectiva.
De acordo com António Braga, no Consulado de Portugal em Londres há 19 trabalhadores com contratos a termo certo, mas em todo o mundo são 250 os funcionários consulares com vínculos precários.
Os trabalhadores queixam-se da falta de descontos por parte da entidade empregadora (Estado português) para a segurança social e IRS, uma questão que o secretário de Estado prometeu resolver.
No início do mês, os trabalhadores do consulado de Portugal em Londres tinham previsto realizar uma greve, que ficou suspensa até à reunião de hoje com o secretário de Estado.
Paulo Coimbra, da Comissão AD HOC dos Trabalhadores Contratados do Consulado de Portugal em Londres, disse à agência Lusa que a greve não foi desconvocada, mas foi novamente suspensa até Junho, data que o secretário de Estado avançou para a resolução do problema.
Paulo Coimbra congratulou-se com o facto de António Braga se ter comprometido a resolver o problema com "a máxima urgência".
Destacou ainda que, "pela primeira vez, a entidade empregadora assume que há um problema e que é necessário encontrar uma solução".
A contratação a termo certo em situações ilegais, a falta de descontos para a Segurança Social e para o IRS por parte da entidade patronal e a inexistência de recibos de ordenado são algumas das queixas dos trabalhadores do consulado de Londres.
De acordo com a Comissão AD HOC, os funcionários contratados a termo certo não têm recibo de vencimento, não recebem um salário igual aos restantes trabalhadores e não têm possibilidade de aceder à carreira.
Paulo Coimbra adiantou que há funcionários em Londres que estão nestas condições desde Dezembro de 1999.
Agência LUSA, 2006-04-18
O Ministério dos Negócios Estrangeiros "está a encontrar uma solução" para os trabalhadores contratados a termo certo e que não descontam para a segurança social nem para o IRS, disse à agência Lusa António Braga no final de uma reunião com a Comissão AD HOC dos Trabalhadores Contratados do Consulado de Portugal em Londres.
O responsável pela pasta da Emigração adiantou que a solução poderá passar pela integração destes funcionários nas novas regras da Administração Pública da contratação colectiva.
De acordo com António Braga, no Consulado de Portugal em Londres há 19 trabalhadores com contratos a termo certo, mas em todo o mundo são 250 os funcionários consulares com vínculos precários.
Os trabalhadores queixam-se da falta de descontos por parte da entidade empregadora (Estado português) para a segurança social e IRS, uma questão que o secretário de Estado prometeu resolver.
No início do mês, os trabalhadores do consulado de Portugal em Londres tinham previsto realizar uma greve, que ficou suspensa até à reunião de hoje com o secretário de Estado.
Paulo Coimbra, da Comissão AD HOC dos Trabalhadores Contratados do Consulado de Portugal em Londres, disse à agência Lusa que a greve não foi desconvocada, mas foi novamente suspensa até Junho, data que o secretário de Estado avançou para a resolução do problema.
Paulo Coimbra congratulou-se com o facto de António Braga se ter comprometido a resolver o problema com "a máxima urgência".
Destacou ainda que, "pela primeira vez, a entidade empregadora assume que há um problema e que é necessário encontrar uma solução".
A contratação a termo certo em situações ilegais, a falta de descontos para a Segurança Social e para o IRS por parte da entidade patronal e a inexistência de recibos de ordenado são algumas das queixas dos trabalhadores do consulado de Londres.
De acordo com a Comissão AD HOC, os funcionários contratados a termo certo não têm recibo de vencimento, não recebem um salário igual aos restantes trabalhadores e não têm possibilidade de aceder à carreira.
Paulo Coimbra adiantou que há funcionários em Londres que estão nestas condições desde Dezembro de 1999.
Agência LUSA, 2006-04-18
domingo, abril 02, 2006
Greve em Londres/Jornal Expresso
Em causa estão 19 funcionários consulares com contrato a termo certo há 5 anos
OS TRABALHADORES do consulado de Portugal em Londres vão iniciar uma greve de sete dias intercalados no próximo dia 5. Os portugueses que necessitarem de passaportes ou de outra documentação para viajar no período da Páscoa vão ver-se impossibilitados de resolver qualquer assunto no consulado de Londres nos dias 4, 5, 6, 11, 12, 19 e 20 de Abril. Em causa estão as condições de trabalho dos 19 trabalhadores que há cinco anos têm contrato a termo certo «ao arrepio» da lei laboral portuguesa, segundo dois dos signatários da greve, Rui Coutinho e Paulo Coimbra.
Há muito que a situação de ilegalidade destes trabalhadores face à legislação britânica é do conhecimento do Estado português. Segundo apurou o EXPRESSO, a 9 de Abril de 2003, o então vice-cônsul em Londres, José Amador, enviou um fax para a Direcção-geral da Administração-geral, onde apresentaram as propostas de contratos para os trabalhadores a termo certo. Nesse fax, o vice-cônsul chamava «a particular atenção» da administração para as obrigações fiscais relativamente ao Estado britânico que, a serem cumpridas pelas partes contratantes, «diminuiria os salários dos contratados para valores incomportáveis para o custo de vida no Reino Unido». A Administração-central respondeu a este fax de forma curta mas inequívoca: «Não existem objecções às minutas propostas». Por outras palavras, aceitando que os contratos propostos resultassem em evasão fiscal.
Por estas razões, os trabalhadores contratados do Consulado em Londres exigem que o Estado português enquanto entidade patronal comece a fazer a retenção e a entrega dos pagamentos à segurança social e para o IRS. «Não temos direito à segurança social, não temos protecção na doença, não temos direito à reforma, não temos acesso ao crédito à habitação pois não podemos provar os nossos rendimentos, e as trabalhadoras não podem ter filhos porque não têm direito a licenças de parto», explica Rui Coutinho.
A outra questão que preocupa os grevistas é a do seu estatuto profissional. Os trabalhadores contratados a termo certo, e que constituem dois terços da mão-de-obra do consulado em Londres, gostariam de ver o seu estatuto de trabalhador consular reconhecido, disse ao EXPRESSO Paulo Coimbra. Além disso, os trabalhadores contratados a termo certo exigem que o Ministério dos Negócios Estrangeiros reconheça o princípio de «salário igual para trabalho igual, independentemente do vínculo laboral dos trabalhadores». «Fazemos o mesmo trabalho que os trabalhadores consulares reconhecidos, trabalhamos as mesmas horas, mas não temos o mesmo estatuto e por isso não recebemos os mesmos salários ou temos acesso às mesmas regalias», esclarece Rui Coutinho.
Conscientes de que a comunidade portuguesa no Reino Unido - a rondar as 500 mil pessoas - é grande e com grandes necessidades, os organizadores da greve disponibilizaram dois grevistas para ajudar o consulado a resolver situações essenciais como a obtenção de documentos de viagem. No entanto, os organizadores da greve prevêem uma situação calma, pois o pré-aviso de greve foi emitido há já algum tempo, dando a oportunidade aos portugueses residentes no Reino Unido de marcar consultas para outras datas.
Eunice Goes, correspondente em Londres
EXPRESSO, Página 13, 1. Caderno, 1 Abril 2006
.
OS TRABALHADORES do consulado de Portugal em Londres vão iniciar uma greve de sete dias intercalados no próximo dia 5. Os portugueses que necessitarem de passaportes ou de outra documentação para viajar no período da Páscoa vão ver-se impossibilitados de resolver qualquer assunto no consulado de Londres nos dias 4, 5, 6, 11, 12, 19 e 20 de Abril. Em causa estão as condições de trabalho dos 19 trabalhadores que há cinco anos têm contrato a termo certo «ao arrepio» da lei laboral portuguesa, segundo dois dos signatários da greve, Rui Coutinho e Paulo Coimbra.
Há muito que a situação de ilegalidade destes trabalhadores face à legislação britânica é do conhecimento do Estado português. Segundo apurou o EXPRESSO, a 9 de Abril de 2003, o então vice-cônsul em Londres, José Amador, enviou um fax para a Direcção-geral da Administração-geral, onde apresentaram as propostas de contratos para os trabalhadores a termo certo. Nesse fax, o vice-cônsul chamava «a particular atenção» da administração para as obrigações fiscais relativamente ao Estado britânico que, a serem cumpridas pelas partes contratantes, «diminuiria os salários dos contratados para valores incomportáveis para o custo de vida no Reino Unido». A Administração-central respondeu a este fax de forma curta mas inequívoca: «Não existem objecções às minutas propostas». Por outras palavras, aceitando que os contratos propostos resultassem em evasão fiscal.
Por estas razões, os trabalhadores contratados do Consulado em Londres exigem que o Estado português enquanto entidade patronal comece a fazer a retenção e a entrega dos pagamentos à segurança social e para o IRS. «Não temos direito à segurança social, não temos protecção na doença, não temos direito à reforma, não temos acesso ao crédito à habitação pois não podemos provar os nossos rendimentos, e as trabalhadoras não podem ter filhos porque não têm direito a licenças de parto», explica Rui Coutinho.
A outra questão que preocupa os grevistas é a do seu estatuto profissional. Os trabalhadores contratados a termo certo, e que constituem dois terços da mão-de-obra do consulado em Londres, gostariam de ver o seu estatuto de trabalhador consular reconhecido, disse ao EXPRESSO Paulo Coimbra. Além disso, os trabalhadores contratados a termo certo exigem que o Ministério dos Negócios Estrangeiros reconheça o princípio de «salário igual para trabalho igual, independentemente do vínculo laboral dos trabalhadores». «Fazemos o mesmo trabalho que os trabalhadores consulares reconhecidos, trabalhamos as mesmas horas, mas não temos o mesmo estatuto e por isso não recebemos os mesmos salários ou temos acesso às mesmas regalias», esclarece Rui Coutinho.
Conscientes de que a comunidade portuguesa no Reino Unido - a rondar as 500 mil pessoas - é grande e com grandes necessidades, os organizadores da greve disponibilizaram dois grevistas para ajudar o consulado a resolver situações essenciais como a obtenção de documentos de viagem. No entanto, os organizadores da greve prevêem uma situação calma, pois o pré-aviso de greve foi emitido há já algum tempo, dando a oportunidade aos portugueses residentes no Reino Unido de marcar consultas para outras datas.
Eunice Goes, correspondente em Londres
EXPRESSO, Página 13, 1. Caderno, 1 Abril 2006
.
sábado, abril 01, 2006
Os erros do MNE/Jornal Expresso
Jorge Veludo acusa MNE de descurar o apoio aos emigrantes
«NUM país vocacionado para a emigração, não faz sentido descurar o apoio às comunidades», comenta Jorge Veludo, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), para quem a «falta de visão estratégica» e os «erros de gestão» são os «pecados capitais» do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Em seu entender, a anunciada greve no Consulado de Portugal em Londres - que este sindicato não apoia - é «a ponta do icebergue de um fenómeno cada vez mais frequente: o recurso a trabalhadores contratados a termo certo. Até ao final deste semestre, os funcionários dos serviços externos neste regime deverão ultrapassar os 200». Aponta ainda «três situações aberrantes»: em Adis Abeba, Díli e Jacarta, os trabalhadores recrutados são meros prestadores de serviços.
Veludo acredita que os funcionários do Consulado de Londres se poderão inscrever na Segurança Social, «à semelhança do que fizeram todos os contratados a termo certo que trabalham na União Europeia», pelo que não subscreve aquela reivindicação. Quanto à retenção do Imposto sobre o Rendimento, explica tratar-se de uma regalia a que nem os 650 trabalhadores do Quadro Único de Contratação do MNE têm direito. «Há cinco anos que nos batemos para que a retenção se estenda a todos os funcionários», acrescenta.
O recrutamento de pessoal precário - «sem formação e, sobretudo, sem acreditação junto das autoridades locais» - associado à falta de quadros intermédios e à ausência de concursos, debilita o apoio às comunidades emigrantes, aponta. A situação que se está a viver no Canadá, com a deportação em massa de imigrantes portugueses ilegais, é, na sua opinião, consequência «deste desinvestimento nas estruturas de apoio que marca a acção do MNE nos últimos anos». Dá exemplos: dos 2100 lugares dos serviços externos do Ministério, apenas 1500 estão preenchidos. «Não havendo chefias intermédias - o vice-cônsul ou o chanceler são aqueles que na subordinação do cônsul ou do cônsul-geral fazem funcionar toda a máquina administrativa - há carências que não são colmatadas. Se a isto se juntar a ausência de instruções ao nível dos procedimentos de gestão, os postos estão condenados a funcionar de acordo com o critério que for estabelecido por cada cônsul». O posto de Portugal em Toronto, sem vice-cônsul há bastante tempo, está longe de ser uma excepção: «Dois terços dos nossos maiores consulados estão sem chefias intermédias», salienta. Mas há mais: «nos postos fora da União Europeia, existe apenas um técnico de serviço social a apoiar os emigrantes. Isto prova que as comunidades são o parente pobre da política externa portuguesa», afirma.
«Os nossos emigrantes são socialmente débeis, com uma afirmação de cidadania reduzida, pouca capacidade para adquirirem os conhecimentos necessários para se defenderem. Como se viu agora em Toronto, as pessoas foram para a porta do Consulado rezar. Estas são manifestações de desespero. O Estado tem a obrigação de apoiar a sociedade civil, e este trabalho de acompanhamento e apoio às comunidades é permanente», defende. Para Veludo, a solução passa por uma «aposta clara» nos recursos humanos: recrutamento de pessoal habilitado - os ingressos estão encerrados há seis anos - formação dos quadros, promoção de concursos para progressão na carreira. O sindicalista quer ter uma palavra a dizer na reestruturação consular anunciada por Freitas do Amaral. Perante o acréscimo de emigração e a diminuição de funcionários, «não me parece correcto o encerramento de postos», adianta. O recurso aos funcionários excedentários da Administração Pública é uma opção válida, «desde que sejam reciclados». «Importa atender às necessidades dos serviços sem aumentar o recrutamento a termo certo, sob pena do colapso ser geral», conclui.
Isabel Oliveira
EXPRESSO, Página 13, 1. Caderno, 1 Abril 2006
«NUM país vocacionado para a emigração, não faz sentido descurar o apoio às comunidades», comenta Jorge Veludo, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), para quem a «falta de visão estratégica» e os «erros de gestão» são os «pecados capitais» do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Em seu entender, a anunciada greve no Consulado de Portugal em Londres - que este sindicato não apoia - é «a ponta do icebergue de um fenómeno cada vez mais frequente: o recurso a trabalhadores contratados a termo certo. Até ao final deste semestre, os funcionários dos serviços externos neste regime deverão ultrapassar os 200». Aponta ainda «três situações aberrantes»: em Adis Abeba, Díli e Jacarta, os trabalhadores recrutados são meros prestadores de serviços.
Veludo acredita que os funcionários do Consulado de Londres se poderão inscrever na Segurança Social, «à semelhança do que fizeram todos os contratados a termo certo que trabalham na União Europeia», pelo que não subscreve aquela reivindicação. Quanto à retenção do Imposto sobre o Rendimento, explica tratar-se de uma regalia a que nem os 650 trabalhadores do Quadro Único de Contratação do MNE têm direito. «Há cinco anos que nos batemos para que a retenção se estenda a todos os funcionários», acrescenta.
O recrutamento de pessoal precário - «sem formação e, sobretudo, sem acreditação junto das autoridades locais» - associado à falta de quadros intermédios e à ausência de concursos, debilita o apoio às comunidades emigrantes, aponta. A situação que se está a viver no Canadá, com a deportação em massa de imigrantes portugueses ilegais, é, na sua opinião, consequência «deste desinvestimento nas estruturas de apoio que marca a acção do MNE nos últimos anos». Dá exemplos: dos 2100 lugares dos serviços externos do Ministério, apenas 1500 estão preenchidos. «Não havendo chefias intermédias - o vice-cônsul ou o chanceler são aqueles que na subordinação do cônsul ou do cônsul-geral fazem funcionar toda a máquina administrativa - há carências que não são colmatadas. Se a isto se juntar a ausência de instruções ao nível dos procedimentos de gestão, os postos estão condenados a funcionar de acordo com o critério que for estabelecido por cada cônsul». O posto de Portugal em Toronto, sem vice-cônsul há bastante tempo, está longe de ser uma excepção: «Dois terços dos nossos maiores consulados estão sem chefias intermédias», salienta. Mas há mais: «nos postos fora da União Europeia, existe apenas um técnico de serviço social a apoiar os emigrantes. Isto prova que as comunidades são o parente pobre da política externa portuguesa», afirma.
«Os nossos emigrantes são socialmente débeis, com uma afirmação de cidadania reduzida, pouca capacidade para adquirirem os conhecimentos necessários para se defenderem. Como se viu agora em Toronto, as pessoas foram para a porta do Consulado rezar. Estas são manifestações de desespero. O Estado tem a obrigação de apoiar a sociedade civil, e este trabalho de acompanhamento e apoio às comunidades é permanente», defende. Para Veludo, a solução passa por uma «aposta clara» nos recursos humanos: recrutamento de pessoal habilitado - os ingressos estão encerrados há seis anos - formação dos quadros, promoção de concursos para progressão na carreira. O sindicalista quer ter uma palavra a dizer na reestruturação consular anunciada por Freitas do Amaral. Perante o acréscimo de emigração e a diminuição de funcionários, «não me parece correcto o encerramento de postos», adianta. O recurso aos funcionários excedentários da Administração Pública é uma opção válida, «desde que sejam reciclados». «Importa atender às necessidades dos serviços sem aumentar o recrutamento a termo certo, sob pena do colapso ser geral», conclui.
Isabel Oliveira
EXPRESSO, Página 13, 1. Caderno, 1 Abril 2006
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