O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, garantiu hoje que está a ser estudada uma solução para o problema do vínculo precário dos 250 trabalhadores contratados a termo certo nos consulados portugueses espalhados pelo mundo.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros "está a encontrar uma solução" para os trabalhadores contratados a termo certo e que não descontam para a segurança social nem para o IRS, disse à agência Lusa António Braga no final de uma reunião com a Comissão AD HOC dos Trabalhadores Contratados do Consulado de Portugal em Londres.
O responsável pela pasta da Emigração adiantou que a solução poderá passar pela integração destes funcionários nas novas regras da Administração Pública da contratação colectiva.
De acordo com António Braga, no Consulado de Portugal em Londres há 19 trabalhadores com contratos a termo certo, mas em todo o mundo são 250 os funcionários consulares com vínculos precários.
Os trabalhadores queixam-se da falta de descontos por parte da entidade empregadora (Estado português) para a segurança social e IRS, uma questão que o secretário de Estado prometeu resolver.
No início do mês, os trabalhadores do consulado de Portugal em Londres tinham previsto realizar uma greve, que ficou suspensa até à reunião de hoje com o secretário de Estado.
Paulo Coimbra, da Comissão AD HOC dos Trabalhadores Contratados do Consulado de Portugal em Londres, disse à agência Lusa que a greve não foi desconvocada, mas foi novamente suspensa até Junho, data que o secretário de Estado avançou para a resolução do problema.
Paulo Coimbra congratulou-se com o facto de António Braga se ter comprometido a resolver o problema com "a máxima urgência".
Destacou ainda que, "pela primeira vez, a entidade empregadora assume que há um problema e que é necessário encontrar uma solução".
A contratação a termo certo em situações ilegais, a falta de descontos para a Segurança Social e para o IRS por parte da entidade patronal e a inexistência de recibos de ordenado são algumas das queixas dos trabalhadores do consulado de Londres.
De acordo com a Comissão AD HOC, os funcionários contratados a termo certo não têm recibo de vencimento, não recebem um salário igual aos restantes trabalhadores e não têm possibilidade de aceder à carreira.
Paulo Coimbra adiantou que há funcionários em Londres que estão nestas condições desde Dezembro de 1999.
Agência LUSA, 2006-04-18
