O Ministério dos Negócios dos Estrangeiros (MNE) dispensou cinco dos 14 trabalhadores contratados do Consulado Geral de Portugal em Londres, que em Setembro apresentaram uma queixa-crime contra o ministério por fraude e abuso contra a Segurança Social.
Em causa está a falta da contribuição e a retenção de impostos por parte do MNE, fraude que alegadamente o ministério pratica desde 1999.
Os trabalhadores prometem agora apresentar uma acção judicial no Tribunal do Trabalho, depois de um despacho do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, que cessa os “contratos de trabalho a termo resolutivo” com cinco dos seus contratados.
“São cinco pessoas que sempre deram a cara neste processo”, defende Paulo Coimbra, um dos trabalhadores dispensados. As ilegalidades são muitas, diz Paulo Coimbra, incluindo o próprio despacho. “Por lei, umcontrato a termo resolutivo não pode ser renovado, mas um dos colegas dispensados já ia no oitavo contrato”, alega.
Agora, os trabalhadores dispensados vão apresentar uma acção judicial em Portugal, estando convictos de que a decisão lhes será favorável “num sistema legal que funcione correctamente”, salienta. Depois da queixa-crime, o MNE começou a pagar a Segurança Social, retirando no entanto essa verba do salário líquido dos trabalhadores. “Recebíamos menos 140 euros por mês”, diz.
DN, 4.01.2007
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