A Comissão Ad-Hoc dos Trabalhadores Contratados do Consulado de Portugal em Londres acusou hoje o secretário de Estado das Comunidades de não renovar o contrato com cinco funcionários daquele posto com base em "opções políticas".
Num comunicado, aquela comissão afirma que "por despacho do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, cinco trabalhadores contratados a termo certo no Consulado Geral de Portugal em Londres foram despedidos".
Em declarações à Agência Lusa, Rui Coutinho, da Comissão Ad-Hoc, acusou António Braga de ter "feito uma opção política de discriminação relativamente àqueles que falaram mais alto na defesa dos seus direitos".
Em causa estão protestos que os trabalhadores realizaram contra a falta de descontos para a segurança social, de retenção de impostos, de acreditação diplomática e a desigualdade salarial, que culminaram na apresentação de uma queixa-crime contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
"O secretário de Estado não sabe viver num quadro democrático. Quem ousar defender os seus direitos e questionar as suas decisões corre o risco de ser despedido", afirmou o responsável.
Contactada pela agência Lusa, fonte da Secretária de Estado das Comunidades afirmou que "não há razão nenhuma" de ordem política para a não nrenovações daqueles contratos.
"Os contratos acabaram e foi decidido não os renovar", acrescentou.
Para a Comissão Ad-Hoc, "este despedimento colectivo surge em sequência da contestação laboral".
Sublinhando que o despacho de António Braga "não dá uma única explicação para a não renovação dos contratos", Rui Coutinho garantiu que "nunca ninguém pôs em causa o trabalho desses funcionários".
"Somos pessoas qualificadas, profissionais e com conhecimento do posto", acrescentou o responsável, que integra a lista dos cinco cujos contratos não foram renovados.
Entre esse grupo estão pessoas que trabalham no Consulado de Portugal em Londres desde 2002, disse ainda.
De acordo com Rui Coutinho, dos 19 trabalhadores com contrato a termo certo existentes naquele posto consular no início do segundo semestre de 2006, apenas dez permanecem actualmente em funções.
Sobre a queixa-crime por fraude e abuso de confiança contra a Segurança Social que 14 dos 19 funcionários apresentaram em Setembro no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), o responsável disse estar confiante de que o "secretário de Estado não vai passar ao lado dessa situação"."
Rui Coutinho disse ainda que os trabalhadores contratados a termo certo estão ponderar apresentar uma acção judicial no Tribunal do Trabalho, a pedir a condenação do Estado português.
De acordo com o responsável, o Estado português tem em todo o mundo 230 funcionários contratados a termo certo, o que representa 10 por cento da mão-de-obra dos serviços externos do MNE.
Lusa, 03.01.2007
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