Consulado de Londres volta a entrar em greve/DN-Madeira

Continua sem solução o diferendo entre os trabalhadores do consulado e o Governo da República

Parece não ter fim o diferendo que opõe o Estado português e os trabalhadores do consulado geral de Portugal em Londres. Uma greve foi anunciada, a partir de 9 de Agosto, e em sequência da comunicação os trabalhadores souberam, através da hierarquia consular, que o secretário deEstado das Comunidades responderá com despedimentos.

Há já vários meses que os trabalhadores, cerca de vinte, reivindicam do Estado português o pagamento dos descontos para a segurança social, o recibo de vencimento e a devida retenção de impostos, direitos que não usufruem apesar de alguns exercerem funções há anos no consulado.

Perante a ameaça de despedimento, os trabalhadores respondem que apenas defendem a reposição da legalidade, afirmam acreditar na democracia portuguesa e que o Estado não irá desrespeitar a lei da greve.

Os contratos de trabalho a termo certo são renovados durante anos sem que os funcionários consulares sejam colocados no quadro, quando estes constituem a maioria dos trabalhadores, dezanove num total de vinte e oito.

Segundo o grupo de trabalhadores, a questão da segurança social é grave por configurar fraude, e o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, está a par das reivindicações há mais de um ano.

Em Abril António Braga reuniu-se com representantes dos trabalhadores contratados e comprometeu-se a enviar, entre Junho e Julho, uma proposta de resolução que ainda não foi recebida.

Os funcionários consulares não aceitam estarem colocados na mais baixa categoria profissional da carreira técnica, e receber um salário 40 por cento inferior ao dos seus colegas na mesma categoria, com vínculo permanente.

A greve irá afectar a comunidade madeirense, num mês em que milhares regressam à Região para as tradicionais férias de Verão.

Rubina Vieira, Correspondente em Londres

DN-Madeira, 06/08/2006

O PROTESTO: Trabalhadores do consulado em Londres em greve a partir de dia 9/Público

Os trabalhadores do consulado de Portugal em Londres anunciaram uma greve, sem duração definida, a partir 9 de Agosto, devido a alegadas “irregularidades com ordenados, IRS e Segurança Social”, disse ontem à Lusa Paulo Coimbra, da comissão de trabalhadores. A convocação da greve surge na sequência do “incumprimento”, por parte do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, “do compromisso assumido a 18 de Abril de responder até ao fim de Julho aos graves problemas que afectam os trabalhadores”. A contratação a termo certo em situação ilegal, a falta de descontos para a Segurança Social e para o IRS e a inexistência de recibos de ordenado são algumas das queixas dos funcionários.
Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do secretário de Estado adiantou que o Governo “não se tinha comprometido com uma data definitiva mas meramente indicativa, sendo este um problema que carece de parecer definitivo do Ministério das Finanças e da Segurança Social”. E adiantou que anteontem foi apresentada uma proposta para a resolução imediata das reivindicações, mas que aquela não foi aceite pelos trabalhadores.
Público, 05/08/2006